Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a Nexus AI trata dados pessoais na plataforma Nexus NF, disponível em nf.nexusai360.com ("Plataforma").
Esta Política é específica da Plataforma. Ela não substitui a Política de Privacidade do site institucional nexusai360.com, que trata de outra coisa: os formulários e o contato comercial do site.
A Plataforma trata dados que exigem cuidado redobrado: certificado digital de empresas, documentos fiscais emitidos em nome delas e dados de tomadores de serviço, que são clientes dos nossos clientes. Esta Política diz, com nomes e com bases legais, o que fazemos com cada um deles.
1. Quem somos e como falar conosco
1.1. A Nexus AI, inscrita no CNPJ sob o número 64.420.135/0001-99, com endereço em CLSW 104, Sudoeste, Brasília/DF, é a responsável pela Plataforma.
1.2. Para exercer direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar um incidente, escreva para contato@nexusai360.com.
2. Os dois papéis da Nexus AI: onde somos controladora e onde somos operadora
2.1. Esta é a seção mais importante desta Política, porque ela define quem decide o que sobre cada dado. A LGPD chama de controlador quem toma as decisões sobre o tratamento, e de operador quem trata dados em nome do controlador (artigo 5º, incisos VI e VII).
2.2. A Nexus AI é CONTROLADORA dos dados pessoais que ela mesma decide tratar para existir como empresa e para operar a Plataforma. São eles:
Dados de cadastro e de acesso dos Usuários da Plataforma, como nome, e-mail, senha, papel, escopo de acesso e configuração de segundo fator de autenticação.
Dados de contato comercial do Cliente, usados para relacionamento, cobrança e comunicação contratual.
Registros técnicos e de segurança, como endereço IP, identificação do navegador, data e hora de acesso e trilha de auditoria das ações realizadas.
Dados de faturamento, cobrança e histórico contratual.
Dados de pessoas que entram em contato conosco por suporte.
2.3. A Nexus AI é OPERADORA dos dados pessoais que o Cliente insere na Plataforma para operar o próprio negócio dele. São eles:
Dados dos Tomadores, ou seja, dos clientes do nosso Cliente, tais como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone e inscrição municipal.
Dados que compõem os documentos fiscais emitidos, tais como descrição do serviço, valor, competência e tributos.
O certificado digital da empresa emitente e a respectiva senha.
Dados cadastrais das Empresas do Cliente, quando identificarem pessoa natural.
2.4. Nesse segundo grupo, o controlador é o Cliente. É ele quem decide quais notas emitir, para quem, com quais dados e por quanto tempo mantê-los. A Nexus AI trata esses dados seguindo as instruções do Cliente, conforme o artigo 39 da LGPD, e não os utiliza para finalidade própria, ressalvado o uso agregado descrito na seção 8.
2.5. Consequência prática, e ela importa: se você é Tomador e quer exercer um direito sobre os seus dados, o interlocutor é a empresa que emitiu a nota para você. Nós encaminharemos a você essa informação e comunicaremos o nosso Cliente, mas não podemos apagar, por conta própria, um dado que ele é obrigado a guardar por lei fiscal.
2.6. Ser operadora não é ser irresponsável. A LGPD determina, no artigo 42, parágrafo 1º, inciso I, que o operador responde solidariamente quando descumpre a lei ou quando deixa de seguir as instruções lícitas do controlador. Nós respondemos, nesses termos, pelo que fizermos.
2.7. Dado de pessoa jurídica, em regra, não é dado pessoal. Mas o CNPJ de microempreendedor individual e de empresário individual identifica uma pessoa natural, e por isso tratamos esses cadastros com a mesma proteção dos demais dados pessoais.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados que você fornece diretamente:
Cadastro do Usuário: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, do qual a senha original não pode ser recuperada, nem por nós), papel na conta, escopo de empresas e configuração de segundo fator.
Cadastro do Cliente: razão social, CNPJ, e-mail comercial e telefone ou WhatsApp de contato.
Cadastro da Empresa emitente: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição municipal, endereço completo, código de atividade econômica, regime tributário e configurações fiscais.
Cadastro de Tomadores: tipo e número do documento, nome ou razão social, apelido ou nome fantasia, e-mail, telefone, endereço e inscrição municipal.
Certificado digital A1: o arquivo enviado e a senha correspondente.
Conteúdo dos documentos fiscais: descrição do serviço, valor, competência, alíquota, tributos, retenções e demais campos exigidos pelo padrão técnico aplicável.
Arquivos e textos importados, como planilhas e relatórios que você cola na Plataforma para gerar notas em lote.
Agendamento de demonstração: se você agendar uma conversa pela nossa página pública, tratamos o nome, o e-mail, o telefone ou WhatsApp, o CNPJ (quando informado) e o que você nos contar sobre o que quer resolver, além da quantidade de notas por mês, de empresas e de pessoas que usariam a Plataforma. Você ainda não é cliente nesse momento, e esses dados existem para que possamos falar com você sobre a demonstração.
3.2. Dados gerados pela Plataforma durante o uso:
Documentos fiscais produzidos, incluindo o arquivo XML assinado, o arquivo XML autorizado pelo Fisco, o PDF de representação gráfica, a chave de acesso, o número, a série, o protocolo e o histórico de status.
Registros de auditoria: quem fez, o que fez, sobre qual recurso, em qual conta e empresa, com data e hora, endereço IP e identificação do navegador.
Registros técnicos de sessão, de autenticação e de segurança, incluindo tentativas de acesso e bloqueios de endereço IP.
Notificações internas e histórico de e-mails transacionais enviados.
Métricas de uso, como volume de documentos por período, status de emissão e adoção de funcionalidades.
3.3. Dados obtidos de fontes externas, sempre a partir de uma informação que você nos deu:
Dados cadastrais de CNPJ obtidos por consulta pública, para preencher razão social, nome fantasia, endereço e situação cadastral.
Endereço a partir de CEP, obtido por consulta pública.
Dados cadastrais fiscais obtidos junto ao Fisco, como situação do cadastro, atividades autorizadas, tributações permitidas e regime, quando o serviço público os disponibiliza.
Documentos fiscais emitidos ou recebidos pela sua Empresa, quando você solicita a importação a partir dos ambientes oficiais do Fisco.
3.4. A Plataforma não trata dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, dado biométrico ou dado genético. Se um dado dessa natureza chegar a nós por conta de um texto livre preenchido pelo Cliente, ele não terá sido solicitado por nós, e o Cliente responde por tê-lo inserido.
3.5. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
4. O certificado digital
4.1. O certificado digital A1 é o item mais sensível que a Plataforma guarda, e por isso ele tem seção própria.
4.2. Ele é enviado pelo próprio Cliente, por meio da Plataforma, junto com a senha necessária para abri-lo. O arquivo e a senha são cifrados com o algoritmo AES-256-GCM antes de serem gravados, e são decifrados apenas na memória do servidor, no instante em que uma operação exige a assinatura ou a autenticação junto ao Fisco.
4.3. No momento do envio, a Plataforma verifica se o documento do titular do certificado corresponde ao da Empresa cadastrada e se o certificado está dentro do prazo de validade. Certificado de titular diverso é recusado.
4.4. O certificado é usado exclusivamente para duas coisas: assinar e transmitir documentos fiscais da Empresa titular, e realizar consultas junto ao Fisco em nome dela. Ele não é usado para nenhuma outra finalidade, não é compartilhado com terceiros e não sai do ambiente da Plataforma.
4.5. Guardamos, em texto legível, apenas os dados descritivos do certificado necessários à operação e à exibição na tela: nome do arquivo, nome constante do certificado, impressão digital, início e fim da validade e situação de revogação.
4.6. O Cliente pode substituir ou remover o certificado a qualquer momento pela própria Plataforma.
4.7. A senha do certificado nunca é exibida de volta na interface, nem enviada por e-mail, nem registrada em log.
5. Para que tratamos os dados, e com qual base legal
5.1. Prestar o serviço contratado, o que inclui autenticar o acesso, montar, assinar, transmitir, consultar, cancelar, substituir e armazenar documentos fiscais, além de gerar as representações gráficas e os relatórios.
Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V, da LGPD.
5.2. Manter o cadastro do Cliente, das Empresas, dos Usuários e dos Tomadores, e permitir a gestão de acessos, convites e permissões.
Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V, e legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX.
5.3. Guardar o certificado digital e utilizá-lo para assinar e transmitir documentos.
Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V, com autorização expressa do titular do certificado registrada nos Termos de Uso.
5.4. Cumprir obrigações legais e regulatórias, entre elas manter os registros de acesso à aplicação exigidos pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet e manter a trilha de auditoria das operações fiscais.
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, artigo 7º, inciso II, da LGPD.
5.5. Garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraude, investigar incidentes, bloquear acessos abusivos e proteger os dados de todos os clientes.
Base legal: legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX, e cumprimento de obrigação legal, artigo 7º, inciso II.
5.6. Comunicar-se com o Cliente por e-mail e por avisos na Plataforma, incluindo redefinição de senha, convite de acesso, alerta de vencimento de contrato, aviso operacional e comunicação contratual.
Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V, e legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX.
5.7. Cobrar, faturar e administrar a relação comercial.
Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V, e cumprimento de obrigação legal, artigo 7º, inciso II.
5.8. Produzir métricas quantitativas e agregadas sobre a operação da Plataforma, na forma da seção 8.
Base legal: legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX, e, quando o dado for anonimizado, artigo 12 da LGPD, que retira o dado anonimizado do alcance da lei.
5.9. Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Base legal: artigo 7º, inciso VI, da LGPD.
5.10. Sempre que uma finalidade se apoiar em legítimo interesse, ela foi avaliada com atenção ao equilíbrio entre a nossa necessidade e os direitos do titular, e mantivemos o registro dessa avaliação, conforme o artigo 37 da LGPD. Você pode se opor a esse tratamento pelo canal da seção 13.
6. Consultas a serviços públicos e a fontes externas
6.1. Para reduzir digitação e erro, a Plataforma consulta fontes externas quando você pede. Nessas consultas, enviamos apenas o dado necessário para a busca.
6.2. Consulta de CNPJ: enviamos o número do CNPJ a um serviço público de consulta a dados da Receita Federal, e recebemos razão social, nome fantasia, endereço, situação cadastral e informações de porte e regime, quando disponíveis.
6.3. Consulta de CEP: enviamos o CEP a um serviço público de consulta de endereços, e recebemos logradouro, bairro, município e o código do município.
6.4. Consultas ao Fisco: enviamos, com o seu certificado digital, os identificadores da sua Empresa, e recebemos dados cadastrais, situação, atividades autorizadas e documentos fiscais dela.
6.5. Essas consultas são feitas em nome do Cliente e a pedido dele. Os serviços consultados têm políticas próprias, que não estão sob o nosso controle.
7. Cookies e tecnologias equivalentes
7.1. A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Hoje eles são:
Cookie de sessão, que mantém você autenticado depois do login.
Cookie de conta ativa, que registra em qual conta de cliente você está operando no momento.
Cookie de tema, que guarda a sua preferência entre modo claro e modo escuro.
Cookie de preferência de painel, que guarda ajustes de exibição da interface.
Cookie de modo suporte, usado quando a equipe da Nexus AI acessa uma conta para prestar atendimento, sempre com registro em auditoria.
7.2. A Plataforma não utiliza, nesta data, cookies de publicidade, de remarketing, pixel de rede social ou ferramenta de análise de audiência de terceiros. Se isso mudar, esta Política será atualizada e, quando a lei exigir, o consentimento será colhido antes da instalação desses cookies.
7.3. Os cookies da cláusula 7.1 são indispensáveis. Bloqueá-los no navegador impede o funcionamento da Plataforma, e por isso eles não dependem de consentimento: sem eles não há serviço a prestar.
7.4. O uso da Plataforma, na forma dos Termos de Uso, implica ciência e aceite do uso dos cookies descritos nesta seção.
7.9. Cookies do agendamento de demonstração. Quando você usa a nossa página pública de agendamento, gravamos dois cookies técnicos, e os dois são dado pessoal:
`demo_visita`: identifica a sua visita, para que um clique duplo (ou um envio repetido) não crie duas reuniões. Dura algumas horas.
`demo_reserva`: guarda o horário que você escolheu enquanto você preenche o formulário, para que ele não seja tomado por outra pessoa. Dura minutos.
Nenhum dos dois serve para publicidade e nenhum deles nos acompanha por outros sites. Junto deles, registramos o endereço IP e a identificação do navegador de quem agenda, para conseguir barrar uso automatizado abusivo da página.
8. Dados agregados e estatísticos
8.1. A Nexus AI utiliza dados de uso da Plataforma para produzir métricas quantitativas e agregadas sobre a sua própria operação. Exemplos: quantidade de documentos emitidos por período, distribuição por unidade federativa e por município, taxa de rejeição por tipo de erro, volume total transacionado, desempenho de cada caminho de transmissão e adoção de funcionalidades.
8.2. Essas métricas são produzidas de forma agregada ou anonimizada. O resultado não identifica, direta nem indiretamente, Cliente, Usuário, Empresa ou Tomador. O dado anonimizado, na forma do artigo 12 da LGPD, deixa de ser dado pessoal.
8.3. A Nexus AI não vende dados pessoais. Nunca, sob nenhuma forma e para nenhum comprador.
8.4. A Nexus AI não compartilha com terceiros dado identificável de Cliente, Usuário, Empresa ou Tomador para finalidade comercial, publicitária, de enriquecimento de base ou de qualquer outra natureza alheia à prestação do serviço.
8.5. Não divulgamos publicamente recorte estatístico tão pequeno que permita deduzir a identidade, o volume ou o faturamento de um cliente específico.
8.6. As finalidades dessas métricas são internas: melhorar a Plataforma, dimensionar infraestrutura, priorizar o que construir, entender o mercado em que atuamos e produzir indicadores do nosso negócio. Quando o resultado for suficientemente agregado, ele pode compor material informativo ou comercial sobre o mercado, sem identificação de ninguém.
8.7. Quanto aos dados de que somos operadora, este uso agregado está expressamente autorizado pelo Cliente nos Termos de Uso, e é executado somente depois da agregação ou da anonimização.
9. Com quem compartilhamos dados
9.1. A Nexus AI opera a Plataforma de forma majoritariamente própria. O compartilhamento acontece apenas nas hipóteses abaixo.
9.2. Órgãos do Fisco, federais, distritais, estaduais e municipais, e os ambientes técnicos por eles mantidos ou delegados. É para lá que o documento fiscal é transmitido, com todos os dados que a legislação exige que ele contenha. Esse envio é a razão de ser da Plataforma e decorre de obrigação legal do Cliente.
9.3. Provedor de envio de e-mail transacional, utilizado para entregar mensagens como redefinição de senha, convite de acesso e avisos operacionais. Hoje utilizamos o serviço Resend.
9.4. Serviços públicos de consulta cadastral, na forma da seção 6, que recebem apenas o identificador consultado.
9.5. Provedor de infraestrutura e hospedagem, onde a Plataforma e o banco de dados são executados.
9.6. Terceiros que o próprio Cliente indicar, quando ele configura um webhook para um endereço de destino dele, hipótese em que os dados passam a trafegar para um ambiente que ele escolheu e controla.
9.7. Autoridades públicas e judiciais, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
9.8. Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação do negócio, hipótese em que a nova controladora ficará vinculada a esta Política até que outra seja comunicada.
9.9. Os fornecedores das cláusulas 9.3 e 9.5 atuam como operadores ou suboperadores, sob contrato, restritos às finalidades desta Política.
9.9. A Cloudflare, no desafio da página pública. Para impedir que robôs usem a nossa página pública de agendamento, usamos o desafio da Cloudflare (Turnstile). Ao abrir a página, o seu navegador se comunica diretamente com a Cloudflare, que recebe o endereço IP e informações técnicas do navegador para decidir se o acesso parece humano. Esse tratamento acontece nos sistemas da Cloudflare, e não sob o nosso controle; ela atua como operadora nessa finalidade específica.
10. Transferência internacional de dados
10.1. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. É o caso do provedor de envio de e-mail transacional, cuja infraestrutura é operada no exterior.
10.2. Quando houver transferência internacional, ela ocorrerá na forma do Capítulo V da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou outra salvaguarda admitida pela legislação e pela regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados.
10.3. Os documentos fiscais em si são transmitidos a órgãos brasileiros, no Brasil.
11. Por quanto tempo guardamos os dados
11.1. Guardamos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os prazos legais e a defesa de direitos, na forma do artigo 16 da LGPD.
11.2. Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver determinação de autoridade competente.
11.3. Documentos fiscais e os arquivos correspondentes: enquanto durar a relação com o Cliente e, depois dela, pelo prazo em que a legislação fiscal obrigar a conservação, ou pelo prazo em que a defesa de direitos o justificar. A obrigação legal de guarda desses documentos é do contribuinte, e a cópia mantida na Plataforma não substitui a guarda que a lei impõe a ele.
11.4. Trilha de auditoria: mantida enquanto for útil à finalidade de segurança, compliance fiscal e apuração de responsabilidade.
11.5. Certificado digital: mantido enquanto for válido e enquanto a Empresa dele depender para emitir, ou até que o Cliente o remova ou o substitua.
11.6. Dados de cadastro e de contato: enquanto durar a relação e pelo prazo posterior necessário à cobrança, à prestação de contas e à defesa de direitos.
11.7. Agendamento de demonstração: a reserva temporária do horário, que guarda o endereço IP de quem a criou, vive minutos e é apagada quando expira. Os dados de quem agendou uma demonstração e não se tornou cliente são guardados por 24 (vinte e quatro) meses contados do agendamento, e depois eliminados. Você pode pedir a exclusão antes disso, a qualquer momento, pelos canais da seção 13.
11.8. Registros de FALHA de tentativa de acesso (endereço IP, identificação do navegador e o e-mail digitado): 90 (noventa) dias, com eliminação automática. Uma tentativa que falhou não é um acesso, e o e-mail digitado pode nem ser de um cliente nosso: por isso ele é guardado apenas no detalhe técnico do registro, nunca como identificação do autor da ação, e sai na eliminação automática.
11.9. Informação que identifica um dispositivo já usado por você: enquanto a sua sessão existir.
11.11. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do artigo 16 da LGPD.
12. Segurança da informação
12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
Comunicação cifrada em trânsito, por HTTPS, e comunicação com o Fisco por canal com autenticação mútua por certificado.
Cifragem do certificado digital e da respectiva senha em repouso, com AES-256-GCM.
Armazenamento de senhas de acesso por função de hash, de modo que a senha original não é recuperável, nem por nós.
Segundo fator de autenticação disponível para os Usuários.
Controle de acesso por papel e por escopo, de modo que cada Usuário enxergue apenas as empresas e os dados a que foi autorizado.
Isolamento lógico entre contas de clientes distintos, aplicado tanto na leitura quanto na escrita.
Invalidação imediata das sessões abertas quando a senha é alterada.
Registro de auditoria das ações relevantes, com ator, recurso, data, hora, endereço IP e identificação do navegador.
Bloqueio de endereços IP com comportamento abusivo.
Acesso da equipe da Nexus AI a contas de clientes somente de forma registrada, iniciando em modo somente leitura.
12.2. Nenhum sistema é infalível. Não é possível garantir segurança absoluta, e esta Política não promete o que a técnica não sustenta.
12.3. Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante será comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, em prazo razoável, na forma do artigo 48 da LGPD. Quando o incidente envolver dados de que somos operadora, comunicaremos o Cliente controlador, para que ele cumpra os deveres que a lei atribui a ele.
13. Seus direitos como titular
13.1. A LGPD assegura ao titular de dados pessoais, no artigo 18, os direitos de obter:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal.
Informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
13.2. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@nexusai360.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, o que é uma medida de segurança em favor do próprio titular.
13.4. Alguns direitos encontram limite na lei. Não podemos eliminar um documento fiscal que a legislação obriga a conservar, e não podemos alterar o conteúdo de um documento já transmitido ao Fisco, porque ele deixou de ser apenas um registro nosso.
13.5. Se você entender que os seus dados não foram tratados corretamente, pode peticionar diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados, na forma do artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.
14. Se você é um Tomador, e não nosso cliente
14.1. Se o seu nome, o seu CPF ou o seu CNPJ aparecem em uma nota fiscal emitida por meio da Plataforma, os seus dados chegaram até nós porque a empresa prestadora do serviço os inseriu.
14.2. Nessa relação, a controladora dos seus dados é aquela empresa, e não a Nexus AI. Ela decidiu emitir a nota, ela informou os seus dados e ela tem obrigações fiscais de guarda que a lei impõe.
14.3. Se você nos escrever, faremos duas coisas: informaremos qual é o caminho, e comunicaremos a empresa controladora para que ela responda a você. Não apagaremos, por conta própria, dado que compõe documento fiscal emitido, porque a eliminação nesse caso está fora da nossa alçada e esbarra em obrigação legal do emitente.
14.4. Quando um documento é disponibilizado para consulta pública pelo endereço fornecido pelo emitente, quem tomou essa decisão de divulgação foi o emitente.
15. Decisões automatizadas
15.1. A Plataforma executa automações configuradas pelo próprio Cliente, como emissão em lote, agendamento e recorrência. Essas automações executam a instrução dele, e não tomam decisão sobre pessoas.
15.2. A Nexus AI não realiza, na Plataforma, definição de perfil comportamental de pessoas naturais, escoragem de crédito, análise de risco de pessoa ou qualquer decisão automatizada que afete interesses do titular na acepção do artigo 20 da LGPD.
15.3. Recursos de sugestão e de preenchimento automático são auxílio operacional e sempre passam pela conferência de uma pessoa antes de gerar documento fiscal.
16. Relação com os Termos de Uso
16.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, disponíveis em nf.nexusai360.com/termos.
16.2. Em caso de conflito entre os dois documentos quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política.
17. Alterações desta Política
17.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma, nas nossas práticas ou na legislação.
17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência razoável.
17.3. A versão vigente é sempre a publicada em nf.nexusai360.com/privacidade, com a respectiva data de última atualização.
18. Lei aplicável e foro
18.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 e pela Lei 12.965/2014.
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegurar ao titular o direito de demandar em outro foro.
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